O PNE como articulador do SNE, sua vinculação aos planos decenais estaduais, distrital e municipais de educação em prol das ações integradas e intersetoriais, em regime de colaboração interfederativa.

A garantia do direito de todas as pessoas à educação de qualidade social, com acesso, permanência e conclusão, em todos os níveis, etapas e modalidades, nos diferentes contextos e territórios.

Educação, Direitos Humanos, Inclusão e Diversidade: equidade e justiça social na garantia do Direito à educação para todos e combate às diferentes e novas formas de desigualdade, discriminação e violência. SUB-EIXOS: Educação ambiental; Educação de jovens e adultos; População LGBTQIAPN+; mulheres; povos do campo; povos das águas e das florestas; pessoas em situação de itinerância; pessoas negras; Povos indígenas; quilombolas; pessoas em restrição ou privação de liberdade; pessoas com situação de rua e outras populações vulnerabilizadas.

Gestão Democrática e Educação de Qualidade: regulamentação, monitoramento, avaliação, órgãos e mecanismos de controle e participação social nos processos e espaços de decisão.

Garantia do direito à formação inicial e continuada de qualidade, ao Piso salarial e Carreira, e às condições para o exercício da profissão e saúde.

Financiamento público da educação pública, com controle social e garantia das condições adequadas para a qualidade social da educação, visando à democratização do acesso e da permanência.

Educação comprometida com a justiça social, a proteção da biodiversidade, o desenvolvimento socioambiental sustentável para a garantia com qualidade no planeta e o enfrentamento das desigualdades e da pobreza.